Sessão de esclarecimento | Programa Intervenções Habitações

O Instituto Nacional para a Reabilitação realizou uma Sessão de Esclarecimento a 20 de agosto, focada nas oportunidades que o novo Aviso do Programa de Intervenções em Habitações (PIH) disponibiliza às Pessoas com deficiência. Esta sessão contou com a presença da Senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes.

De salientar que este novo aviso tem como Beneficiários Finais as Câmaras Municipais e as Empresas Municipais, competindo-lhes atuar junto dos Destinatários Finais como gestores das candidaturas para execução física e financeira das intervenções.

Caso não tenha tido oportunidade de assistir, poderá aceder à gravação aqui:

Os Destinatários Finais são pessoas com deficiência e ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades, nos termos do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro.

Despesas Elegíveis:

As intervenções para melhoria da acessibilidade contemplam, por exemplo, a aquisição de eletrodomésticos acessíveis, plataformas elevatórias, cadeiras elevatórias, acesso ao edifício, barras para duches ou obras de melhoria de acessibilidade das instalações sanitárias, entre outros.

Para mais informações e esclarecimentos, contactar [email protected]