Atualizações das Prestações Familiares e Prestação Social para a Inclusão
As Portarias n.º 112/2025/1 e n.º 113/2025/1 foram publicadas no passado dia 14 de março e procedem a atualizações importantes para o combate às desigualdades sociais dos mais vulneráveis, reforçando a proteção social e combatendo a pobreza das crianças e jovens inseridas nas famílias mais carenciadas.
Estas atualizações dizem respeito aos montantes das prestações familiares para o ano de 2025, bem como ao valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão.
A Portaria n.º 112/2025/1, no âmbito do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030, atualiza o montante anual global para €1495 (124,60 euros mensais) e são igualmente atualizadas as majorações em função de situações de monoparentalidade, bem como reforçados os valores para as famílias mais numerosas, tendo por referência os valores fixados para o abono de família para crianças e jovens.
Procedeu-se ainda à atualização do abono de família pré-natal, da bonificação por deficiência e dependência, do subsídio por assistência de terceira pessoa e do subsídio de funeral.
Enquanto que a Portaria n.º 113/2025/1 atualiza o valor de referência anual da componente base (fixado para o ano de 2025 em €3894,63), do complemento (fixado para o ano de 2025 em €6779,81) e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho da prestação social para a inclusão (fixado para o ano de 2025 em €12.180,00).
Consulte a informação publicada em Diário da República:
As duas portarias publicadas pelos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social entraram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produzem efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2025.
