Guia Prático das Pessoas com Deficiência

O Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal é um ebook que, no âmbito da medida Simplex+, reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.

O seu conteúdo está organizado em quatro partes:

1. Contém informação sobre direitos fundamentais e instrumentos para o seu desenvolvimento.

2. De forma cronológica, apresenta direitos e orientações para a ação em diversas etapas da vida, desde o nascimento, à educação, ao emprego e formação profissional.

3. Destacam-se de forma transversal, entre outros aspetos, a proteção, os benefícios sociais e fiscais, os transportes, a cultura, o desporto, o turismo e lazer, a assistência pessoal e acessibilidade.

4. Constam contactos úteis, a identificação das siglas, os conceitos fundamentais, a legislação aplicável por tema e as referências e fontes de informação.

Neste Guia é disponibilizada informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional (veja aqui), benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (sobre este tema, veja aqui).
Este Guia é também um instrumento formativo, na medida em que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência.

No entanto, este Guia não inclui informação sobre dedução em sede de IRS relativa às pessoas com deficiência, informação de grande utilidade que pode ser encontrada aqui. E veja como preencher corretamente as despesas de saúde e educação para pessoas com Atestado de Incapacidade Multiuso neste link.

Consulte a página do INR.